[2022] IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO JUIZADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO XXXXXº JUÍZADO ESPECIAL CIVEL XXXXXXXXXX
Ref. Processo n.º XXXXXXXXX
(AUTOR),já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que promove em desfavor de (DEMANDADA),também devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final subscrito, no prazo legal, apresentar:
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
apresentada pela ré, apresentando-a pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:
I – PRELIMINARMENTE
Inicialmente, cumpre arguir sobre a malograda tentativa da requerida em desvirtuar a realidade dos fatos, por meio de falácias descompassadas, com o fito de descaracterizar direito nítido da parte autora.
Destarte, tendo em vista as argumentações da requerida, que não passam de quimeras exaradas com o fim de ludibriar a justiça e de desconstituir direito cristalino do autor, suas afirmações não merecem prosperar.
II – DA REALIDADE DOS FATOS
01- DA BOA FÉ DA PARTE AUTORA
A parte autora buscou essa justiça especializada com o objetivo de fazer cessar o mal injusto que era perpetrado em face da sua honra subjetiva e até objetiva.
Nunca em sua vida o demandante foi negativado, ainda mais por uma dívida que nunca teve. Como demonstrado nos autos seria impossível o autor dever tal quantia em decorrência da própria lógica contratual do XXXXXXXX
Além de tudo excelência, o autor buscou de todas as formas resolver a questão sem buscar a via judicial, como o XXXXXXXX bem sabe disso, mas infelizmente nada foi feito.
02- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A lei de juizados especiais traz expressamente a desnecessidade de cobrança de custas judiciais em primeira instância dos juizados.
Além disso, é necessário frisar que a autora é de fé e fato beneficiário da justiça gratuita, pois atualmente está com sua renda altamente vinculada aos seus gastos mensais, principalmente com seus filhos em idade escolar.
Ser beneficiário da justiça gratuita não quer dizer que o autor deva ser pobre, mas que as custas processuais e advocatícias possam comprometer sua renda de forma grave, que é o caso.
03–DO DANO MORAL / CULPA DA PARTE RÉ.
No presente caso, encontra-se caracterizado os fatos ensejadores para a aplicação de indenização por danos morais, haja vista o grande sofrimento e angústia causados pela má prestação do serviço da parte Ré.
Dessa forma, não há no que se falar em ausência de dano moral ou em mero aborrecimento, haja vista que os prejuízos e danos causados foram de cunho moral.
Diante disso, deve ser arbitrado um valor compatível com dano causado a parte autora.
04 – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
Em diversos dispositivos legais em nosso ordenamento se perfaz perfeitamente a caracterização da inversão do ônus da prova, como rezam os artigos 6º, VIII e 14, § 3º CDC, c/c o art. 333, II, por se tratar de fato modificativo de direito e se tratando de relação consumeirista, sendo a autora parte hipossuficiente na demanda e tendo amplo escopo de verossimilhança e amparo legal todas as suas alegações.
05- DA PRETENSÃO RESISTIDA
A parte demandada não se prestou a resolver a questão de maneira administrativa, tratando com desdém os requerimentos da parte autora, que se sentiu extremamente constrangida.
06 – DA AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO
Impossível a culpa ser exclusiva de terceiro, pois no site do Serasa constava expressamente que o XXXXXXX era o autor da negativação.
Além disso, é importante frisar que a relação entre ambos, autor e ré, não é regida pelo código civil. Na realidade é regido pelo código de defesa do consumidor, o que faz da ré solidariamente responsável, mesmo que a culpa fosse de instituição financeira, o que de fé e fato não é.
III – CONCLUSÃO
Assim, impugna-se in totum a peça contestatória, reiterando todos os termos da exordial, para o fim de julgamento PROCEDENTE dos pedidos do autor em condenar a parte ré nos termos da petição inicial.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Cidade/Estado, 13 de XXXX de 2022.
ADVOGADO/
OAB/